N\u00e3o \u00e9 de hoje que \u00e9 preciso contratar um engenheiro ou um arquiteto para reformar uma casa, derrubar uma parede, instalar ar condicionado ou simplesmente trocar o piso. Desde 2014, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT) estabelece normas que regulam o setor e buscam prevenir acidentes.<\/p>\n

Est\u00e3o fora das novas regras da ABNT pequenos reparos, como pintura da parede ou coloca\u00e7\u00e3o de gesso no teto, por exemplo. No entanto, entram nessa lista: a troca de canos, janelas e as instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e a g\u00e1s.<\/p>\n

Para evitar dor de cabe\u00e7a, o dono ou inquilino do apartamento precisa apresentar ao s\u00edndico do condom\u00ednio um projeto de reforma, com o material que ser\u00e1 usado, a quantidade e a dura\u00e7\u00e3o da obra. As regras, segundo especialistas, servem como um c\u00f3digo de conduta na constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Veja abaixo quais servi\u00e7os precisam de autoriza\u00e7\u00e3o de um profissional da \u00e1rea:<\/strong><\/p>\n

– Instala\u00e7\u00e3o ou reforma de equipamentos industrializados;
\n– Reforma do sistema hidrossanit\u00e1rio;
\n– Reforma ou instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio;
\n– Instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas;
\n– Instala\u00e7\u00f5es de g\u00e1s;
\n– Reforma ou instala\u00e7\u00e3o de aparelhos de dados e comunica\u00e7\u00e3o;
\n– Reforma ou instala\u00e7\u00e3o de aparelhos de automa\u00e7\u00e3o;
\n– Reforma ou instala\u00e7\u00e3o de ar-condicionado exaust\u00e3o e ventila\u00e7\u00e3o;
\n– Instala\u00e7\u00e3o de qualquer componente \u00e0 edifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o previsto no projeto original ou em desacordo com o manual de uso, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio ou memorial descritivo;
\n– Troca de revestimentos com uso de marteletes ou ferramentas de alto impacto, para retirada do revestimento anterior;
\n– Qualquer reforma para substitui\u00e7\u00e3o ou que interfira na integridade ou na prote\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica;
\n– Qualquer reforma de veda\u00e7\u00e3o que interfira na integridade ou altere a disposi\u00e7\u00e3o original;
\n– Qualquer reforma, para altera\u00e7\u00e3o do sistema ou adequa\u00e7\u00e3o para instala\u00e7\u00e3o de esquadrias ou fachada-cortina e seu componentes;
\n– Qualquer interven\u00e7\u00e3o em elementos da estrutura, como furos e aberturas, altera\u00e7\u00e3o de se\u00e7\u00e3o de elementos estruturais e remo\u00e7\u00e3o ou acr\u00e9scimo de paredes.<\/p>\n

Uma norma publicada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT) mudar\u00e1, a partir do dia 18 de abril, as regras para reformas em apartamentos. O morador precisar\u00e1 apresentar ao s\u00edndico \u2013 que pode proibir ou liberar – o plano de reforma, em que conste a empresa e o tempo de dura\u00e7\u00e3o do trabalho, al\u00e9m de mostrar um laudo de um engenheiro ou arquiteto certificando os procedimentos e materiais. A medida deve encarecer as reformas, mas visa trazer mais seguran\u00e7a.<\/p>\n

A norma estabelece requisitos para os sistemas de gest\u00e3o de controle de processos, projetos, execu\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a. Segundo a engenheira civil e diretora da Associa\u00e7\u00e3o de Engenheiros e Arquitetos de Maring\u00e1 (Aeam) Keila Uezi, \u201cas regras incluem meios para prevenir perda de desempenho decorrente das a\u00e7\u00f5es de interven\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m de elabora\u00e7\u00e3o de planejamento, projetos e an\u00e1lises t\u00e9cnicas de implica\u00e7\u00f5es da reforma na edifica\u00e7\u00e3o, a exemplo de altera\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas originais ou das fun\u00e7\u00f5es da edifica\u00e7\u00e3o. Simples trocas de tomada e pinturas de parede precisar\u00e3o de aval para serem realizadas\u201d.<\/p>\n

Para a engenheira, se essa norma j\u00e1 existisse h\u00e1 mais tempo poderia ter evitado, por exemplo, o desabamento do edif\u00edcio Liberdade, no Rio de Janeiro, que ocorreu h\u00e1 pouco mais de dois anos e matou 17 pessoas \u2013 um escrit\u00f3rio passava por reforma e teve paredes e pilares derrubados, o que afetou a estrutura do pr\u00e9dio. Ela lembra que estudo, projeto, dire\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios, com todas as suas obras complementares, s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es dos engenheiros e arquitetos desde 11 de dezembro de 1933.<\/p>\n

“Embora esta obrigatoriedade j\u00e1 exista h\u00e1 muito tempo, muitos n\u00e3o atendem e executam as obras de reforma direto com pedreiro, ou com o famoso ‘faz-tudo’, gerando riscos, uma vez que os servi\u00e7os s\u00e3o executados por pessoas n\u00e3o habilitadas. Essa nova norma afasta o amadorismo e privilegia a boa t\u00e9cnica”, diz.<\/p>\n

Outro aspecto destacado pela profissional \u00e9 que essas normas t\u00e9cnicas da ABNT t\u00eam car\u00e1ter compuls\u00f3rio, ou seja, sua observ\u00e2ncia \u00e9 obrigat\u00f3ria \u2013 isso porque j\u00e1 h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema. “Todos os envolvidos dever\u00e3o atend\u00ea-la, seja propriet\u00e1rio, s\u00edndico, projetista, executor, engenheiro ou arquiteto”, diz. Por outro lado, existem debates sobre a obrigatoriedade ou n\u00e3o da normaliza\u00e7\u00e3o e, soma-se a isso, o fato de n\u00e3o haver um \u00f3rg\u00e3o fiscalizador espec\u00edfico e nem previs\u00e3o de multas para quem n\u00e3o seguir as recomenda\u00e7\u00f5es da norma.<\/p>\n

No entanto, os s\u00edndicos, e qualquer outra pessoa que queira fazer uma den\u00fancia, podem contatar a fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente da prefeitura caso haja algum problema ou irregularidade \u2013 tamb\u00e9m h\u00e1 \u00f3rg\u00e3os, como o Crea, que podem fiscalizar a Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) da obra e dos profissionais respons\u00e1veis pela reforma (nesse caso, os profissionais s\u00e3o responsabilizados e n\u00e3o o morador). Ou seja, se seguir a norma ajuda a evitar problemas, sua aplica\u00e7\u00e3o se faz importante, independente da legitimidade do debate sobre a obrigatoriedade ou n\u00e3o da normaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na opini\u00e3o do professor e coordenador do curso de engenharia civil da Unicesumar, J\u00falio Ricardo de Faria Fiess, a publica\u00e7\u00e3o dessa lei n\u00e3o deve mudar a forma de os profissionais engenheiros e arquitetos trabalharem nas reformas de apartamentos. Isso porque eles possuem plena consci\u00eancia de suas responsabilidades na hora de construir e reformar.<\/p>\n

“Acredito que o que deva mudar \u00e9 o h\u00e1bito de s\u00edndicos e administradores na hora de permitir as reformas, solicitando, antes mesmo de a obra iniciar, o laudo de profissionais habilitados, permitindo ou n\u00e3o a reforma. Ser\u00e1 o fim do amadorismo, pois a norma trata de requisitos como as exig\u00eancias fundamentais para que uma reforma aconte\u00e7a de modo legal, com base em um projeto feito por profissional habilitado e com as devidas autoriza\u00e7\u00f5es da prefeitura”, destaca.<\/p>\n

Contrata\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nComo a realiza\u00e7\u00e3o de uma reforma envolve v\u00e1rios fatores significativos, a contrata\u00e7\u00e3o de um respons\u00e1vel t\u00e9cnico se faz necess\u00e1ria. “Entendo que se o propriet\u00e1rio possui condi\u00e7\u00f5es de efetuar uma reforma, tamb\u00e9m possui condi\u00e7\u00f5es de contratar um respons\u00e1vel t\u00e9cnico, que garantir\u00e1 que as obras sejam feitas com boa t\u00e9cnica e de maneira segura”, acrescenta Keila.<\/p>\n

Ela lembra que h\u00e1 um programa, das associa\u00e7\u00f5es de engenharia e arquitetura em parceria com o Crea e alguns munic\u00edpios da regi\u00e3o, chamado Casa F\u00e1cil, no qual s\u00e3o disponibilizados v\u00e1rios modelos de projeto arquitet\u00f4nico, e seus projetos complementares, para as pessoas que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de contratar um profissional para elabor\u00e1-los.<\/p>\n

Antes, durante e depois da obra<\/strong>
\nSegundo a engenheira civil Keila Uezi, antes de come\u00e7ar a reforma se informe junto ao s\u00edndico do condom\u00ednio sobre os documentos que devem ser apresentados, hor\u00e1rios de trabalho permitidos, movimenta\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n

O propriet\u00e1rio deve encaminhar ao respons\u00e1vel legal da edifica\u00e7\u00e3o o plano de reforma, que deve ser elaborado por profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto) e dever\u00e1 conter o passo a passo e outros detalhes da obra.<\/p>\n

Recebido o plano de reforma, o s\u00edndico, se preferir, pode contratar os servi\u00e7os de um perito que avaliar\u00e1 eventuais riscos que a interven\u00e7\u00e3o pode trazer para o condom\u00ednio – para, ent\u00e3o, formalizar resposta \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o, aprovando, aprovando com ressalvas ou rejeitando o plano, com as devidas justificativas.<\/p>\n

Durante a obra, o s\u00edndico deve verificar ou delegar a terceiros o atendimento ao plano de reforma e tomar as a\u00e7\u00f5es legais necess\u00e1rias, sob qualquer condi\u00e7\u00e3o de risco iminente para a edifica\u00e7\u00e3o, seu entorno ou seus usu\u00e1rios. O propriet\u00e1rio deve se esfor\u00e7ar para que a reforma seja realizada dentro dos preceitos da seguran\u00e7a e para que atenda todos os regulamentos.<\/p>\n

Depois da conclus\u00e3o, o executante dever\u00e1 apresentar ao respons\u00e1vel legal da edifica\u00e7\u00e3o o termo de encerramento das obras. O s\u00edndico, por vez, deve vistoriar ou delegar para terceiros as condi\u00e7\u00f5es de finaliza\u00e7\u00e3o da obra conclu\u00edda e arquivar toda a documenta\u00e7\u00e3o oriunda da reforma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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