O mercado imobili\u00e1rio \u00e9 cheio de termos desconhecidos para os leigos. Listamos, abaixo, alguns termos bastante utilizados no dia a dia entre os profissionais do segmento e que nem sempre s\u00e3o de conhecimento da popula\u00e7\u00e3o em geral:<\/p>\n

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ALIENA\u00c7\u00c3O FIDUCI\u00c1RIA: Ato de transfer\u00eancia de um bem m\u00f3vel ou im\u00f3vel do devedor para o credor, em garantia do pagamento da d\u00edvida. O devedor det\u00e9m a posse do bem, para seu uso. Ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, o comprador adquire a propriedade definitiva do bem. Atualmente os financiamentos imobili\u00e1rios s\u00e3o feitos com esta modalidade de garantia.<\/p>\n

AVERBA\u00c7\u00c3O: Anota\u00e7\u00e3o feita pelo Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de qualquer altera\u00e7\u00e3o que diga respeito ao propriet\u00e1rio (subjetiva) ou ao im\u00f3vel (objetiva) na matr\u00edcula do im\u00f3vel.<\/p>\n

DEN\u00daNCIA CHEIA: Rompimento de contrato de loca\u00e7\u00e3o feito pelo locador por motivo de infra\u00e7\u00e3o do locat\u00e1rio ou outro motivo previsto em lei.<\/p>\n

DEN\u00daNCIA VAZIA: Rompimento de contrato de loca\u00e7\u00e3o feito pelo locador por conveni\u00eancia pr\u00f3pria sem necessidade de apresentar justificativas para a retomada do im\u00f3vel. Quando aplic\u00e1vel, a den\u00fancia vazia obriga o inquilino a desocupar o im\u00f3vel em um prazo de 30 dias. \u00c9 poss\u00edvel aplicar a den\u00fancia vazia a contratos residenciais de 30 meses j\u00e1 vencidos, e tamb\u00e9m a loca\u00e7\u00f5es com mais de cinco anos consecutivos.<\/p>\n

HABITE-SE: Auto de conclus\u00e3o da obra, lavrado pelo poder p\u00fablico municipal, que atesta a habitabilidade da mesma. O im\u00f3vel s\u00f3 pode ser ocupado depois da concess\u00e3o do Habite-se. A emiss\u00e3o do documento implica em vistorias no local, quando se verifica se a obra foi executada de acordo com o projeto aprovado, e tamb\u00e9m se atende a v\u00e1rios requisitos legais (parecer do Corpo de Bombeiros, das companhias de energia el\u00e9trica, \u00e1gua e g\u00e1s, entre outras).<\/p>\n

INCORPORA\u00c7\u00c3O IMOBILI\u00c1RIA: 1. Ato ou efeito de incorporar ou empreender um projeto imobili\u00e1rio. 2. Conjunto de atividades atrav\u00e9s das quais \u00e9 poss\u00edvel uma empresa ou pessoa f\u00edsica construir uma edifica\u00e7\u00e3o, promovendo a aliena\u00e7\u00e3o total ou parcial das unidades aut\u00f4nomas que a comp\u00f5em. 3. Processo que permite a comercializa\u00e7\u00e3o legal de uma edifica\u00e7\u00e3o que ainda est\u00e1 na planta ou em fase de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

LAUD\u00caMIO: Imposta pago a cada transa\u00e7\u00e3o de compra e venda por qualquer im\u00f3vel que esteja em \u00e1rea da Uni\u00e3o, como aqueles que se localizam na orla mar\u00edtima e outros classificados como \u201cterrenos de marinha\u201d. Quando algu\u00e9m decide vender um im\u00f3vel que esteja em \u00e1rea da Uni\u00e3o, precisa pedir uma certid\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o ou aforamento (conforme a classifica\u00e7\u00e3o do terreno) \u00e0 ger\u00eancia regional da Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o ligado do Minist\u00e9rio do Planejamento. Sem essa certid\u00e3o, os cart\u00f3rios de notas e registro de im\u00f3veis est\u00e3o impedidos, por lei, de lavrar e registrar a escritura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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